Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - para realização de obras de implantação e melhorias dos serviços de abastecimento de água da localidade de São João no Município de Flores da Cunha, e concessão da exploração dos respectivos serviços.
Revogações:
Alterações:
Observações: