Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para realização de obras de implantação e melhorias dos serviços de abastecimento de água das localidades de Nova Roma e Monte Bérico no município de Flores da Cunha, e concessão da exploração dos respectivos serviços.
Revogações:
Alterações:
Observações: