Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio: Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Previdência e Assistência Social, Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social, Secretaria da Saúde e Meio Ambiente, do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de implantar o Sistema Unificado e Descentralizado da Saúde.
Revogações:
Alterações:
Observações: