Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para ampliação, construção e obras na Rede de Ensino Municipal e Estadual no Município de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações:
Observações: