Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Rio Grandense de Saneamento - CORSAN - para a realização de obras de ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento d’água no município de Flores da Cunha e concessão de exploração dos serviços respectivos.
Revogações:
Alterações:
Observações: