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Lei Ordinária 790/1978

Norma: Lei Ordinária

Número: 790

Data: 30-06-1978


Texto Original


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Dá denominação de Estrada da Imigração.

Revogações: Revogada pela Lei 1.402, de 11/11/1990. Revogada pela Lei nº 2.382, de 15/03/2004.

Alterações:

Observações:

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