Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação dos itens 01.1.001, 01.1.011 e 01.1.013 no Anexo de Metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui o item 01.1.001 na Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: