Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambiente de uso coletivo, no município de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações: Alterada pela Lei xxx/xx
Observações: Projeto de Lei de autoria do Vereador José Luis de Souza.