Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.838, de 29 de setembro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Fenavindima, para realização da XII Festa Nacional da Vindima e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: