Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Saneamento - FMGCS, previsto no contrato de Programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o Município de Flores da Cunha e a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Revogações:
Alterações:
Observações: