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Emenda Lei Orgânica 13/1998
Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Altera a redação do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Revogações:
Alterações:
Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 001/1998.