Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 69, de 09/12/2011.
Alterações:
Observações: Projeto de Lei de autoria do Vereador Moacir Ascari.