Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.493, de 15 de outubro de 1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: