Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Revogações:
Alterações: A Lei 3.060, de 25/09/2013, alterou o prazo de validade desta Lei para até o final do período letivo de 2013.
Observações: