Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, profissional para exercer as funções de Agente Comunitário de Saúde em equipe Estratégia Saúde da Família - ESF, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Revogações:
Alterações:
Observações: Prazo da contratação emergencial prorrogado por mais 180 dias através da Lei nº 3.105, de 14 de maio de 2014.