Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o Projeto 1056 no Programa de Governo 5071 do Anexo I de Metas do Plano Plurianual e do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 773.000,00.
Revogações:
Alterações:
Observações: