Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Altera o art. 2° da Resolução nº 51, de 23 de abril de 2013, que cria Comissão Especial destinada realizar estudo, a fim de contribuir para o debate e ações do Setor Vitivinícola.
Revogações:
Alterações:
Observações: