Lei Ordinária 3291/2016

Norma: Lei Ordinária

Número: 3291

Data: 07-12-2016

22 Plano Aplicação FMMA Texto Original Lei 3291 01 Anexo 1 02 Anexo 02 Receita 03 Anexo 2 Despesa 04 Anexo 2 Natureza Despesa 05 Anexo 6 06 Anexo 7 07 Anexo 8 08 Anexo 9 09 Evolução da Receita 10 Demonstrativo Gastos Pessoal 11 Aplicação recursos saúde 12 Aplicação Recursos Educação 13 Aplicação recursos operação de crédito 14 Orçamento fiscal e Seguridade Social 15 Demonstrativo Legislativo 16 Demonstrativo Compatibilidade Metas Orçamento LDO 17 Compensação Renúncia de Receita 18 DOCC 19 Plano Aplicação FUPREV 20 Plano Aplicação FUNREBOM 21 Plano Aplicação FMGC 23 Plano Aplicação FMICS 24 Plano Aplicação FMS 25 Plano Aplicação FMAS 26 Plano Aplicação FUNHAP 27 Plano Aplicação FMDCA 28 Plano Aplicação FMI