Norma: Lei Complementar
Número: 149
Data: 26-09-2019
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LC 149 - CONSOLIDADA.pdfAnexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo VAnexo VIAnexo VIIAnexo VIIIAnexo IXAnexo X
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.
Observações
Revogações: Revogam-se as Leis Complementares de nº 045 de 24 de julho de 2008, nº 046 de 28 de agosto de 2008, nº 072 de 23 de dezembro de 2011, nº 082 de 28 de setembro de 2012, nº 100 de 13 de agosto de 2012, nº 101 de 13 de agosto de 2014, nº 102 de 24 de setembro de 2014, nº 113 de 04 de março de 2015 e nº 137 de 08 de setembro de 2017.
Alterações: Alterada pela Lei Complementar 172, de 29 de junho de 2022.
Observações: