Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Inclui o Programa 5074 e a Atividade 2150 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 3.500,00.
Revogações:
Alterações:
Observações: