Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera o caput do Art. 1º e os requisitos para ingresso constante no Anexo Único, ambos da Lei Complementar nº 076, de 26 de dezembro de 2011 que cria empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Revogações:
Alterações: Dispositivos revogados pela Lei Complementar 175, de 16 de agosto de 2022
Observações: