Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Observações: Lei Orgânica atualizada até Emenda 33, de 14 de junho de 2022.
Alterações:
- Emenda à Lei Orgânica nº 001/1990: acrescenta função de 2º Secretário à Mesa da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 002/1993: altera a redação do inciso XIII, do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 003/1993: altera a redação do inciso III, do Art. 37, da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 004/1995: altera a redação dos Arts. 142 e 143, e seus incisos, da Lei Orgânica Municipal, desmembrando os incisos do Art. 143;
- Emenda à Lei Orgânica nº 005/1996: altera a redação do caput e do § 3º do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 006/1996: altera a redação do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 007/1996: altera a redação do § 2º, do Art. 15, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 008/1996: altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 009/1996: altera a redação do Parágrafo Único, do Art. 18, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 010/1996: altera a redação do Inciso XXIII, do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 011/1996: altera a redação do Inciso V, do Art. 37, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 012/1996: altera a redação do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 013/1998: altera a redação do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 014/1998: altera a redação do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 015/1999: altera a redação do Art. 84 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 016/2000: altera a redação do § 8º do Art. 136 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 017/2001: altera dispositivos da Lei Orgânica que dispõe sobre a celebração de convênios;
- Emenda à Lei Orgânica nº 018/2002: altera a redação do § 8º do Art. 136 da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 019/2002: altera o inciso XIII do artigo 36 e o inciso III do artigo 37 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 020/2002: altera os artigos 79, e seus incisos, e 80 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 021/2003: altera o caput do art. 15 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 022/2006: altera o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 023/2006: altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a convocação de Secretários Municipais;
- Emenda à Lei Orgânica nº 024/2007: acrescenta o inciso VIII e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da perda do mandato do Vereador;
- Emenda à Lei Orgânica nº 025/2007: altera a redação dos artigos 44 e 49 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 026/2008: altera a redação do caput e do § 2º do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
- Emenda à Lei Orgânica nº 027/2010: altera o caput do art. 15 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 028/2012: altera o caput do art. 14 da Lei Orgânica Municipal para fixar o número de Vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha;
- Emenda à Lei Orgânica nº 029/2013: altera a redação do Art. 19 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 030/2013: altera o inc. XIX e revoga o inc. XX do art. 36 da Lei Orgânica Municipal;
- Emenda à Lei Orgânica nº 031/2016: altera § 2º do art. 17, o art. 31 e o § 2º do art. 50, e revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei Orgânica Municipal para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Vereadores e de apreciação de veto;
- Emenda à Lei Orgânica nº 032/2020: altera o art. 136 e acrescenta o art. 136-A na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha para dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual; e
- Emenda à Lei Orgânica nº 033/2022: altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.