Norma: Decreto
Número: 5851
Data: 04-05-2020
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Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera e acresce dispositivos ao decreto Executivo nº5.841de 17 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.