Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do Inciso I do caput do Art. 2º do Decreto Executivo 5.860 de 13 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.