Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 8º do Decreto Executivo nº 5.820, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração pública e revoga o Decreto Executivo nº 5.883, de 09 de junho de 2020.