Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Revoga o Decreto Executivo nº 5.955, de 01 de outubro de 2020, que autoriza conceder em Permissão de Uso, a título precário e oneroso, imóvel à Sra. Margarete de Fátima Von Postel.
Fica revogado o Decreto Executivo nº 5.955, de 01 de outubro de 2020, que autoriza conceder em Permissão de Uso, a título precário e oneroso, imóvel à Sra. Margarete de Fátima Von Postel, bem como o Termo de Permissão de Uso nº 224/2020.