Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação das alíneas “a” e “b” do Inciso I, do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 5.949, de 24 de setembro de 2020, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação Popular – FUNHAP.
Altera a redação das alíneas “a” e “b” do Inciso I, do Art. 1º, do Decreto Executivo nº 5.949, de 24 de setembro de 2020.