Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 8º e inclui o Art. 8º-A no Decreto Executivo nº 5.820, de 16 de março de 2020, que também criou o Centro de Operações de Emergência de Flores da Cunha e, revoga o Decreto Executivo nº 5.939, de 03 de setembro de 2020.
Revoga o Decreto Executivo nº 5.939, de 03 de setembro de 2020.