Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Revoga o Decreto Executivo nº 6.046 de 26 de fevereiro de 2021 e adere ao Decreto Estadual nº 55.782 de 05 de março de 2021 que alterou os Decretos Estaduais nº 55.240 de 10 maio de 2020 e Decreto nº 55.771 de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Revoga-se o Decreto Executivo nº 6.046, de 26 de fevereiro de 2021.