Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19, adota os termos dos decretos estaduais nºs 55.240/21, 55.465/21, 55.799/21, 55.852/2021 e 55.856/21, este atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado para o período de 28 de abril de 2021 a 10 de maio de 2021 e revoga os Decretos Municipais nºs 6.007/2021 e 6.077/2021.
Revoga os Decretos Municipais nºs 6.007, de 13 de janeiro de 2021 e 6.077, de 23 de abril de 2021.