Norma: Lei Ordinária
Número: 3582
Data: 27-09-2021
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Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Adere ao programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Federal nº 14.188 de 28 de julho de 2021, no âmbito do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.