Situação: Vigente Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Um Canteiro para Chamar de Seu” e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: Revoga a Lei Municipal nº 2.108, de 28 de junho de 2000.
Projeto de Lei Nº 058/2021
