Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovaram o projeto de lei  nº 009/2023, que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e o respectivo grau. Também na pauta está o projeto nº 011/20233, que altera a dotação orçamentária de recursos para área do desenvolvimento social. 

O PL 009/2023, define o exercício de trabalho em condições de insalubridade, apurado no Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, que assegura ao servidor a percepção do adicional com base na Norma Regulamentadora - NR15, nos seguintes percentuais: 40% para insalubridade de grau máximo; 20% para insalubridade de grau médio; e 10% para insalubridade de grau mínimo. A proposta esclarece ainda que as atividades e operações perigosas são aquelas descritas no Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade com base na Norma Regulamentadora - NR16, o que assegura ao servidor a percepção de adicional de 30%.

No grande expediente, o vereador Diego Tonet (Progressistas) comentou sobre a inauguração do campanário, momento histórico para o município. O vereador também realizou um relato sobre a viagem à Brasília, em que esteve no Ministério da Cultura, no Ministério de Desenvolvimento Regional, em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O progressista anunciou a confirmação de algumas emendas que resultaram das visitas aos gabinetes:  R$ 100 mil do deputado Guilherme Pasin confirmou, R$ 300 mil do senador Luiz Carlos Heinze, R$ 300 mil do deputado Carlos Gomes R$ 250 mil, do deputado Covatti Filho 250 mil, R$ 500 mil do deputado Marcel Van Hattem e ainda a confirmação de R$ 1,4 mi do deputado Maurício Marcon, a serem distribuídos ao longo de seu mandato.

O vereador Valdir  Franceschet (MDB) destacou que as as suas pautas e colocações que recebeu da comunidade são muitas para o único mês que atuará como suplente. Dois assuntos principais, um deles em relação a educação infantil, em que o vereador criticou a estrutura para embarque e desembarque dos ônibus, e também os horários de atendimento da educação infantil que conforme ele não atende o mesmo horário de trabalho dos pais. Outro assunto levantado pelo emedebista, foi a falta de um terminal rodoviário no município. O vereador trouxe exemplos de outras cidades da região que podem ser aplicadas no município.

O vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) tratou sobre a baixa da produção da safra da uva, que mesmo com uma graduação melhor. O vereador destacou a função dos agricultores em levar alimento para a mesa, na geração de emprego e renda. O parlamentar também elogiou e parabenizou as obras de restauro do campanário, parabenizou pela obra de restauro.