Nesta segunda, dia 4, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovaram dois projetos que alteram as leis orçamentárias municipais, com o intuito de autorizar investimentos nas obras de conclusão do Núcleo de Extensão Escolar, suprir a demanda de compra de vagas nas escolas particulares para atender as crianças de zero a quatro anos de idade, investir em itens de consumo e para a pavimentação de uma via. Os vereadores também acataram dois projetos que autorizam o repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares para o hospital e duas moções de congratulações, dedicadas à equipe médica do hospital e aos 35 anos de fundação do Laboratório São Pedro.
No uso da tribuna, o vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos) falou sobre os idosos. O vereador, que integra a Comissão do Idoso presidida pela vereadora Silvana De Carli, destacou a importância da comissão ter sido criada pela primeira vez na história do legislativo florense para pensar políticas públicas para os idosos. Oliveira comentou ainda sobre a construção de um Centro de Convivência no município e sobre a solicitação da comunidade de Monte Belo de uma academia ao ar livre.
A vereadora Silvana De Carli (Progressistas) cedeu seu espaço ao vereador Diego Tonet (Progressistas) que aproveitou para homenagear o Laboratório São Pedro, pelos 35 anos de fundação no município. O vereador falou ainda sobre o encontro do Trade do Turismo, realizado na terça-feira, dia 28, no espaço da Família Pagno e destacou as obras do executivo da restauração do campanário da Igreja Matriz, do Núcleo de Extensão Escolar e a ampliação do Centro de Saúde.
O vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) tratou sobre o tema da saúde, frisando que no dia 2 de julho, comemorou-se o Dia do Hospital no Brasil com o objetivo de enaltecer a criação dos hospitais no país e consagrar os valiosos e numerosos serviços prestados. O vereador destacou a história do surgimento dos hospitais e enalteceu que os responsáveis por cuidar e promover a saúde da população durante todo o ciclo de nossa vida, defendendo a moção de sua autoria que congratula a equipe do Hospital Nossa Senhora de Fátima que, conforme o vereador, tem demonstrado no decorrer de sua caminhada ser muito parceiro e atuante em nosso município.
Confira as proposições e suas justificativas
Projeto de Lei nº 046/2022: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900 mil.
Entenda: Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos ao Hospital Nossa Senhora de Fátima para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Projeto de Lei nº 047/2022: Inclui o Projeto 1674 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.033.000,00.
Entenda: A proposta cria rubrica de despesa para pavimentar 472 metros da Rua João Maria Devenz. A obra será custeada por R$ 706.200,00, provenientes da Cessão Onerosa do Pré-Sal, recurso já repassado pelo governo federal, além de R$ 326.800,00, de recursos próprios. O Executivo explica que a rua necessita de solução para problemas de alagamentos. Como as leis orçamentárias para 2022 não contemplam este projeto, faz-se necessária a inclusão para executar a obra.
Projeto de Lei nº 048/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.251.600,00.
Entenda: A proposta destina-se suplementar dotações na Lei Orçamentária Anual.
São R$ 2.951.000,00 para as obras de conclusão do Núcleo de Extensão Escolar, R$ 1.500.000,00 para suprir a demanda de compra de vagas nas escolas particulares para atender as crianças de zero a quatro anos de idade, sendo que a procura para o Município subsidiar o pagamento da mensalidade das vagas somente aumenta no decorrer dos meses e R$ 800.000,00 destinados itens de consumo, principalmente peças, óleos e combustíveis.
Projeto de Lei nº 049/2022: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$180.000,00.
Entenda: A origem dos recursos decorre de emenda parlamentar e o valor será transferido ao Hospital Nossa Senhora de Fátima para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Moção nº 005/2022: de Congratulações à Farmacêutica-Bioquímica Sra. Mara Maria Ruschel Miranda e o Administrador Sr. Antonio Nelci Miranda, fundadores do Laboratório São Pedro, extensiva aos funcionários e demais colaboradores, em celebração pelos 35 anos de fundação da empresa.
Autoria: Diego Tonet (Progressistas)
Moção nº 010/2022: de Apoio ao Dr. Maurício Frare Paloschi, Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora de Fátima - Gestão 2022/2024 - extensiva a todos os médicos que compõe o corpo clínico, enfermeiras, administradores, funcionários e colaboradores, com desejo de sucesso a frente desta que é uma das mais importantes instituições do nosso município.
Autoria: Vitorio Francisco Dalcero (MDB)
