No grande expediente da sessão desta segunda, o vereador Ademir Antonio Barp (MDB) comentou a realização das eleições em outubro deste ano, destacando as principais mudanças para este ano, como o acesso ao boletim de urna, o funcionamento da auditoria nas urnas durante a votação, menor poluição ambiental, mudanças no horário de votação, tornando unificado pelo horário de Brasília, combate a desinformação e outras alterações.
O vereador lembrou que, antes de cada eleição, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral edita uma série de resoluções para orientar os candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. “As resoluções que vão disciplinar as eleições gerais de 2022 trouxeram diversas novidades e algumas delas precisaram de novos ajustes mesmo após aprovação do plenário do TSE”, disse.
O emedebista falou sobre a criação das federações partidárias, em 2021, que tiveram até o dia 31 de maio obter o registro civil e estatutário a tempo de participar do pleito de 2022. “As federações partidárias foram criadas pelo Congresso Nacional, na forma eleitoral de 2021, e vão atuar pela primeira vez nas eleições deste ano. Um novo instituto permite que 2 ou mais partidos se unam em uma federação para existir como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de 4 anos”, destacou. O vereador falou ainda do acesso ao boletim da urna que terá redução no prazo de disponibilização dos boletins de urna. “Antes o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização, agora as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo tribunal. Então tem-se ali uma agilidade na hora de observar os dados”, explicou.
Outra mudança é que está prevista a transmissão ao vivo do procedimento preferencialmente no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube. O combate à desinformação também será intensificado. “Eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação de apuração e totalização dos votos, poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso de indivíduos dos meios de comunicação”, esclarece o vereador.
As alterações tratam ainda sobre a redução da poluição ambiental, sobre o unificação do horário (agora Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes), e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo uso de dados pessoais por qualquer controlador ou operador para fins de propaganda eleitoral deverá respeitar a finalidade para a qual o dado foi coletado. “Esperamos que essas regras possam ser seguidas e observadas desde os partidos até as coligações e candidatos. Só assim a gente tem uma eleição tranquila, uma eleição digna e uma eleição correta”, projetou.
