Nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, a Câmara Municipal de Flores da Cunha foi unânime na aprovação do projeto de lei do executivo que institui o programa de parcerias público-privadas. Os vereadores aprovaram também o projeto de decreto legislativo que visa homenagear o CTG Galpão Serrano com a medalha Mérito Farroupilha e o requerimento solicita sessão solene em homenagem a Alfeu Scortegagna no dia 1º de setembro.
Durante o grande expediente, o vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) destacou as obras do executivo na Júlio de Castilhos, no trevo de acesso da estrada dos Fontana, na estrada Medianeira, a construção do vestiário do bairro União e a ampliação do Centro de Saúde. O progressista também comentou as ações da Assistência Social juntamente com o Flores do Bem que distribuiu 3500 peças de roupas. Por fim, o parlamentar enalteceu os destaques da cidade como a 11ª Melhor Cidade do Brasil entre os municípios com até 50 mil habitantes e o 1º lugar na região da 5º Coordenadoria de Saúde, composta por 49 municípios no programa Previne Brasil.
O vereador Ademir Antônio Barp (MDB) falou sobre o auxílio que será pago aos caminhoneiros a partir desta terça, dia 9. O emedebista falou sobre o impacto na economia e no dia a dia, com o transporte de alimentos e produtos, do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga - BEm Caminhoneiro, benefício estabelecido na Emenda Constitucional nº 123, que criou um estado de emergência por conta do preço dos combustíveis e permitiu o governo de criar benefícios sociais em ano eleitoral e aumentar despesas fora do teto de gastos. Barp comentou ainda sobre as comemorações do Dia Estadual do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto, e que será comemorado em Flores da Cunha entre os dias 15 a 19 de agosto com a pintura dos tapumes da obra de restauro do campanário.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) também ressaltou o destaque do município em 1º lugar na região da 5º Coordenadoria de Saúde. O parlamentar também lembrou dos 16 anos da lei Maria da Penha, celebrados no dia 7 de agosto, como um marco na transformação da nossa sociedade e falou sobre a busca da vereadora Silvana De Carli pela criação da Procuradoria Geral da Mulher junto ao legislativo. O pedetista anunciou ainda, a participação dos vereadores florenses na audiência pública que ocorre na terça, dia 9, na Assembléia Legislativa do Estado para tratar sobre a cadeia vitivinícola.
Confira as proposições e suas justificativas
Redação Final do Projeto de Lei nº 054/2022: Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Flores da Cunha/RS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Entenda: A intenção do executivo é formalizar Parcerias Público-Privadas (PPP) para que o Município obtenha investimentos privados, a médio e longo prazo, para melhorar prestação dos serviços públicos e regulamentar a possibilidade de celebração de concessões para a delegação de serviços como infraestrutura, saneamento, iluminação pública, entre outros. A proposta cria ainda o Conselho Gestor, integrado por agentes públicos e membros da sociedade civil, com o papel de fiscalizar e aprovar esses projetos de alianças público-privadas nos serviços que se queira delegar através das PPPs e Concessões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022: Concede a Medalha Mérito Farroupilha ao CTG Galpão Serrano. Autoria: Vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Entenda: A proposta visa homenagear o CTG Galpão Serrano pela manutenção e pelo desenvolvimento da cultura gaúcha no município de Flores da Cunha e também em âmbito regional ao longo dos seus 35 anos de fundação. Uma entidade fundamentada no amor à tradição gaúcha, que promove a defesa, o desenvolvimento, e a conservação do patrimônio histórico, cultural e artístico de nosso povo em suas diversas atividades culturais, invernadas artísticas, cavalgadas, eventos, na administração dos rodeios crioulos no município, entre tantas outras atividades.
Requerimento nº 027/2022: REQUER convocação de Sessão Solene para entrega da Medalha Mérito Florense ao Senhor Alfeu Scortegagna para o dia 01 de setembro de 2022, nos termos do artigo 117, do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, no dia 01 de agosto de 2022. Autoria: Silvana De Carli (Progressistas)
