Na sessão desta segunda-feira, dia 21, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL 040/ 023 institui o Programa Flores + Renda por meio de parcerias entre o poder público, empresas, voluntários, parceiros de ensino e entidades representativas. Já a proposta 043/2023 autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$110.010,00, para atividades do Núcleo de Extensão Escolar.
No grande expediente o vereador Ademir Antônio Barp (MDB) reforçou que Governador do Estado, Eduardo Leite, juntamente com o Secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, anunciou a implantação do sistema free flow de pedágios nas regiões da Serra Gaúcha e Vale do Caí. Conforme o vereador o decreto assinado permitirá a instalação desse modelo inédito de cobrança automática em rodovias estaduais, sendo a primeira vez no Brasil. A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) será responsável por construir seis pórticos de cobrança nas ERS-122, ERS-446 e ERS-240. Para Barp, a mudança visa aprimorar o tráfego, reduzindo barreiras físicas e proporcionando economia de tempo e segurança aos usuários, além de contribuir para a redução do impacto ambiental. A cobrança será baseada na leitura de placas ou etiquetas eletrônicas, com o sistema em operação a partir de setembro.
O vereador Angelo Boscari Junior (PDT) falou sobre a escolha das soberanas da XV Fenavindima, realizada no último sábado, dia 19. O parlamentar cumprimentou o trio escolhido, a rainha Paula Bebber, e as princesas Bruna Marini e Caroline Foss Lovison. Defensor da cultura, o pedetista elogiou a estrutura e a realização do evento e sugeriu que fossem mais aproveitados e valorizados os artistas locais como atrativo da realização, sendo inclusivos e oportunizando que toda a comunidade participe. O vereador desejou que a festa traga grande movimento turístico e que o trio tenha um bom trabalho na divulgação.
Rigo comentou que buscou no portal de transparência explicações para não abertura do local e constatou que o prédio foi cedido exclusivamente para uso do Conselho Tutelar. Além disso, o vereador ressaltou que, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado, foram realizadas obras no prédio de propriedade do Estado sem autorização do mesmo. O progressista destaca ainda que, conforme contrato, foram investidos R$ 198 mil na reforma. Agora, para poder dar abertura ao atendimento, o governo atual está em busca de regularizar a construção, além de acertar outras burocracias como contas de luz, água e taxas de lixo. O vereador finalizou tecendo elogios a organização da escolha da rainha e princesas da XV Fenavindima, destacando o trabalho de todas as comissões envolvidas.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei Nº 040/2023
Institui o Programa Flores + Renda no âmbito do Município de Flores da Cunha, com o objetivo de promover a inclusão produtiva de jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, através de parcerias entre o poder público, empresas, voluntários, parceiros de ensino e entidades representativas.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O Programa Flores + Renda visa promover a inclusão produtiva de jovens, adultos e idosos em vulnerabilidade social, combatendo a desigualdade, oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional e inserindo-os na economia local. Para assegurar sua efetividade e sustentabilidade, a criação desta lei objetiva a implantação e o monitoramento contínuo, envolvendo a comunidade local, além de sua inclusão no orçamento para a aplicação dos recursos.
Projeto de Lei nº 043/2023
Inclui o Programa 5630 e a Atividade 2759 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$110.010,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta visa criar rubrica de despesa específica para desenvolver atividades pedagógicas que atendam os estudantes no turno inverso, nas dependências do Núcleo de Extensão Escolar.
