Na sessão ordinária desta segunda, dia 15 de agosto, a Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovou quatro projetos do executivo e um projeto do legislativo. Os projetos de lei complementar visam o aumento de vagas para profissionais da secretaria da Saúde, nas áreas de atendente de farmácia e técnico de enfermagem; reajuste do piso salarial para agentes comunitários de Saúde, auxiliar em saúde bucal e de agentes de combate à endemia. O projeto de lei prevê a autorização de R$ 70 mil para perfuração de poço de abastecimento de água na Comunidade Serra Negra. Já o projeto do legislativo denomina de Estrada das Lagoas uma via na Linha 40.

Também foi aprovado o pedido de urgência urgentíssima para votação do Projeto de lei nº 63/2022 que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Flores da Cunha, que entrará na pauta da próxima segunda.

No grande expediente, o vereador Horácio Natalino Rech (PSB) tratou sobre a lei de combate ao racismo, que tipifica o racismo como crime. O vereador comentou as características do racismo como reduzir o outro, desqualificar, humilhar e falou da importância de combater o preconceito.

O vereador Carlos Roberto Forlin (MDB) falou sobre o preço dos combustíveis, comentando a redução anunciada hoje de 4,85%, terceiro corte em menos de um mês, que será aplicada a partir de amanhã. O emedebista relacionou os preços dos combustíveis aos aumentos de custos na agricultura. 

O vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) comentou sobre a final do Campeonato de Futebol de Campo Veteranos 2022 e falou ainda sobre a Mostra Científico-Cultural 2022 que teve seu segundo encontro na Escola Municipal Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves na noite da quinta-feira, dia 11, que visa incentivar e estimular o estudo, a pesquisa científica e a autonomia nos alunos por meio da busca de soluções para problemas existentes no contexto em que vivem. O progressistas também comentou o resultado da final de bochas pontobol.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2022: Altera o inciso II do Art. 14 e o inciso V do Anexo II da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

- Entenda: O executivo argumenta junto à proposta que a ampliação das duas vagas do cargo de Atendente de Farmácia e das três vagas de Técnico de Enfermagem, ambos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na secretaria da saúde se faz necessária tendo em vista o grande aumento da demanda de serviços, no atendimento devido a demanda dos atendentes, de análise, registro e muito diálogo e orientação aos usuários. E no caso do cargo de Técnico de Enfermagem o aumento se dá pois atualmente são três técnicos em caráter emergencial, sendo que um deles já pediu desligamento e, o término do contrato dos demais encerra até o final do ano.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2022: Altera o Art. 1º e revoga o §2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário da Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.

Entenda: O projeto visa  adequar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, para dois salários mínimos, tendo em vista a obrigatoriedade imposta pela legislação federal.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2022: Altera o caput e o §3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 76, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Entenda: O projeto visa  adequar o piso salarial dos Agentes De Combate às Endemias, para dois salários mínimos, tendo em vista a obrigatoriedade imposta pela legislação federal.

Projeto de Lei nº 060/2022: Denomina de Estrada das Lagoas uma via pública localizada na Linha 40, no município de Flores da Cunha.

Entenda: A via se localiza na Comunidade de São Judas Tadeu e teve sua denominação acordada juntamente aos seus moradores. Além de proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores, garante o endereço correto e oficial, facilitando o recebimento de correspondências, encomendas e cobranças.

Projeto de Lei nº 064/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70 mil.

Entenda: A proposta cria rubrica de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos da Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, que serão utilizados na perfuração/construção de poço tubular profundo para abastecimento de água para consumo humano para a Comunidade Serra Negra, beneficiando aproximadamente 22 famílias.