Na sessão ordinária desta segunda, 11/12, a Câmara de Vereadores aprovou três Projetos de Lei. O PL nº 051/2023 tem como objetivo reativar o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), atualizando seus membros integrantes e, ainda, criar um Fundo Municipal de Turismo. Outra proposta aprovada altera a carga horária dos cargos de Contador e Assessor Jurídico, do quadro funcional do CISGA. Além disso, foi analisada e aprovada a redação final do PL nº 057/2023, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2024.
Também estiveram em pauta duas Moções de Apoio. A Moção 020/2023, de autoria do vereador Junior Cavalli (MDB), aborda a inserção das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988, transformando-as em Polícias Municipais e teve sua aprovação na sessão ordinária desta segunda. Já a Moção 022/2023, que também foi aprovada durante a sessão desta segunda, tem como objetivo apoiar a cadeia produtiva dos avicultores gaúchos, de autoria do vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos).
Durante o grande expediente, o vereador Horácio Natalino Rech (PSB), destacou a importância de valorizar cada dia como uma oportunidade única para crescimento e apreciação das maravilhas ao redor. Ele ressaltou a relevância de estar ao lado de pessoas que oferecem apoio, defendeu a honestidade e afirmou que nas dificuldades é que se revela a verdadeira essência das pessoas. O vereador enfatizou a importância de perseguir sonhos, demonstrou compromisso em servir e ajudar o próximo, destacando a necessidade de deixar uma marca positiva na vida das pessoas, pois a vida é uma passagem, e nosso tempo deve ser usado para servir e deixar uma história significativa. O parlamentar finalizou com uma homenagem ao falecido Dr. João Henrique Leoni Ramos.
Horácio também cedeu parte do seu tempo ao vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos), que destacou a relevância da avicultura no município de Flores da Cunha. O parlamentar ressaltou a crise enfrentada pelo setor desde 2019, afetando mais de 7.500 produtores e gerando mais de 35 mil empregos diretos e 500 mil indiretos no Rio Grande do Sul. Ele solicitou apoio aos colegas vereadores, para uma Moção de apoio ao setor, que enfrenta dificuldades financeiras, com valores recebidos que muitas vezes não cobrem os custos de produção.
O vereador Junior Cavalli (MDB) iniciou seu discurso prestando homenagem ao falecido Dr. João Henrique Leoni Ramos. O vereador ressaltou a contribuição do Dr. João para o MDB, sua dedicação à política e participação em campanhas, além de sua atuação na área jurídica. Em seguida, o parlamentar abordou a importância da aprovação da PEC n° 57, que propõe a inserção das Guardas Municipais no art. 144 da Constituição Federal, defendendo a necessidade de fortalecer o papel dessas instituições na segurança pública. Por fim, Junior anunciou uma emenda impositiva para a instalação de uma academia ao ar livre em São Gotardo, no valor de R$ 41.352,00, destacando os benefícios da prática de atividades físicas para a saúde.
O vereador Diego Tonet (Progressistas) destacou suas realizações em 2023, enfatizando a modernização dos processos legislativos com a aquisição de notebooks para os vereadores e a informatização de sistemas internos. Ele ressaltou sua participação em eventos locais, visitas a Brasília em busca de recursos para o município e apresentação de projetos de lei, incluindo o "Dia Municipal da Conservação de Abelhas" e a denominação da "Estrada Mansueto Molon." Tonet também detalhou suas ações em moções e participação em reuniões do Parlamento Regional da Serra, além de resumir suas emendas impositivas para pavimentação, saúde e lazer. O parlamentar encerrou agradecendo à comunidade e aos colegas vereadores.
Confira as propostas aprovadas:
Projeto de Lei nº 051/2023, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Entenda: O objetivo da proposta é organizar novamente o Conselho Municipal de Turismo com o intuito de atualizar os membros integrantes do COMTUR, visando adequá-lo às necessidades atuais conforme orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.
Redação Final do Projeto de Lei nº 057/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Flores da Cunha para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 061/2023, que ratifica o instrumento aprovado pela assembleia geral do CISGA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha.
Entenda: Para fins de alterar a carga horária dos cargos de Contador e Assessor Jurídico, constantes no contrato de Consórcio Público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.
Moção 020/2023, de APOIO, endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, e ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que seja pautada, votada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 57.
Entenda: Essa PEC aborda a inserção das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988, transformando-as em Polícias Municipais.
Moção 022/2023, de APOIO a cadeia produtiva dos avicultores gaúchos.
