Os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha reúnem-se em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, dia 19. No encontro serão votados quatro projetos de lei. A sessão tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube. Entre as propostas os vereadores analisam repasse de recursos para APAE, desconto no pagamento do IPTU e revisão e aumento nos vencimentos e proventos dos servidores públicos.

Confira as proposições em pauta

Projeto de Lei nº 001/2023: Autoriza a transferência de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha – e autoriza também a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$50 mil.

Projeto de Lei nº 002/2023: Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2023: Dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.