Câmara reforça campanha ‘Seu Imposto Fica Aqui’ e aprova Projeto de Lei Complementar
Reunião com contadores ocorreu após a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17
Na noite desta segunda-feira, dia 17, a Câmara de Vereadores promoveu um encontro para destacar a importância da campanha ‘Seu Imposto Fica Aqui’, iniciativa que busca incentivar que os tributos gerados por pessoas físicas e jurídicas de Flores da Cunha permaneçam no município, beneficiando os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. A reunião, realizada em parceria com o Núcleo Setorial dos Contadores do Centro Empresarial, contou com a presença de profissionais da área contábil, do prefeito César Ulian (Progressistas), e da comunidade, logo após a Sessão Ordinária. Na oportunidade, os conselhos realizaram a prestação de contas do valor recebido em 2024.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ananda Toffolo, explicou que os recursos do Fundo são utilizados para cobrir despesas com músicos e lanches nos bailes, além de viabilizar o projeto do jogo "Câmbio" e cursos de capacitação, como o que ensina idosos a utilizar celulares. Parte do valor também foi destinada para equipar o Centro de Convivência.
Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thayrine Naffin, esclareceu que os valores são empregados para o pagamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes (atualmente atendendo 5 crianças), bem como para o subsídio de um educador social que atua no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes. Além disso, são investidos na manutenção e capacitação do Conselho Tutelar.
O potencial de destinação de recursos por meio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é de R$ 1.256.734,09, correspondente a 3.270 contribuintes. Em 2024, o valor declarado foi de R$ 174.655,55, proveniente de 247 contribuintes. Deste montante, 48% foi direcionado ao Fundo da Criança e do Adolescente e 52% ao Fundo do Idoso.
O encontro reforçou a relevância da destinação do Imposto de Renda para fortalecer projetos sociais locais, garantindo que os recursos contribuam diretamente para o desenvolvimento do município.
Aprovação de Projeto de Lei Complementar
Antes do encontro, na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Lei Complementar nº 099/2014. A principal mudança é a criação de uma nova vaga de Agente Legislativo para atender às exigências da Nova Lei de Licitações e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da votação do projeto, o Grande Expediente contou com a manifestação dos vereadores Claudimir Kremer (MDB), Deivid Schenato (Progressistas), Horácio Natalino Rech (PL) e Maria Branchini da Silva (MDB).
Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Fotos: Júnior Port de Oliveira e Bruna Marini