Na sessão da próxima segunda-feira, dia 21, a Câmara Municipal de Flores da Cunha analisa dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL 040/ 023 institui o Programa Flores + Renda por meio de parcerias entre o poder público, empresas, voluntários, parceiros de ensino e entidades representativas. Já a proposta 043/2023 autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$110.010,00, para atividades do Núclo de EXtensão Escolar. A sessão tem início às 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Ocupam o grande expediente os vereadores Ademir Antônio Barp (MDB), Angelo Boscari Junior (PDT) e Clodomir José Rigo (Progressistas.
Confira os projetos em pauta:
Projeto de Lei Nº 040/2023
Institui o Programa Flores + Renda no âmbito do Município de Flores da Cunha, com o objetivo de promover a inclusão produtiva de jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, através de parcerias entre o poder público, empresas, voluntários, parceiros de ensino e entidades representativas.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O Programa Flores + Renda visa promover a inclusão produtiva de jovens, adultos e idosos em vulnerabilidade social, combatendo a desigualdade, oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional e inserindo-os na economia local. Para assegurar sua efetividade e sustentabilidade, a criação desta lei objetiva a implantação e o monitoramento contínuo, envolvendo a comunidade local, além de sua inclusão no orçamento para a aplicação dos recursos.
Projeto de Lei nº 043/2023
Inclui o Programa 5630 e a Atividade 2759 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$110.010,00.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: A proposta visa criar rubrica de despesa específica para desenvolver atividades pedagógicas que atendam os estudantes no turno inverso, nas dependências do Núcleo de Extensão Escolar.
