Na tarde desta segunda-feira, 30 de novembro, a Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas (Vereador César Ulian (Presidente), Vereador Moacir Ascari e Vereador Samuel de Barros Dias) entregou, ao Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Tonin Carpeggiani, o Projeto de Lei Complementar nº008/2020, que apresenta o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, projeto que pretende alterar o Código de Posturas de 1969.

A iniciativa foi elaborada pela Câmara de Vereadores com orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). A revisão iniciou em 2019, com instituto de atualizar a lei, que é de 1969. Leis conflitantes, atualização conforme a Constituição Federal e penalidades, foram algumas das alterações propostas no projeto, que tem como intuito a simplificação e eficácias dos processos de convívio comunitário.

O documento será encaminhado para as Comissões competentes na sessão ordinária da próxima segunda-feira, sete de dezembro. Tudo indica que o projeto será avaliado pela próxima gestão, visto que, pela complexidade do conteúdo, será necessário um diálogo com a comunidade sobre as propostas apresentadas, através de audiências públicas. Caso seja aprovado o projeto, Flores da Cunha será o primeiro município do Rio Grande do Sul a ter o Código de Posturas e de Convivência Cidadã.