Comissão Especial de Saneamento Básico e Desastres Climáticos é criada na Câmara de Vereadores
Projeto de Resolução foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 7
Os vereadores aprovaram cinco projetos na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 7. Entre eles, o Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Vereador Diego Tonet (Progressistas), que cria a Comissão Especial de Saneamento Básico e Desastres Climáticos na Câmara. O grupo será formado por, no mínimo, três vereadores e terá a finalidade de realizar estudos, fiscalizar e promover ações relacionadas ao saneamento básico e aos impactos de desastres climáticos no município.
Outros quatro projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados. São eles:
- Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza o Executivo Municipal a receber, por doação, uma área de terras do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de Regularização Fundiária.
- Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 para aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal.
- Projeto de Lei nº 028/2025, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.000,00 para viabilizar a aplicação dos recursos financeiros do Ministério da Saúde, oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Denise Pessôa (PT). O valor será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária, incluindo a compra de um veículo de transporte sanitário acessível para cadeirantes e outro para o transporte das equipes de trabalho.
- Projeto de Lei nº 29/2025, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 para a aplicação dos recursos financeiros do Ministério da Saúde, oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal Maurício Marcon (Podemos), no valor de R$ 100.000,00, e do Deputado Federal Sanderson (PL), no valor de R$ 100.000,00. O valor será aplicado especialmente para a contratação de exames e procedimentos clínicos para a população.
No Grande Expediente, os vereadores Ademir Antonio Barp (MDB), Deivid Schenato (Progressistas) e Horácio Natalino Rech (PL) abordaram temas como a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, liberdade de expressão, turismo e a doação de batatas para entidades e escolas, intermediada pelo Deputado Estadual Paparico Bacchi (PL).
Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Fotos: Júnior Port de Oliveira