Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 2 de dezembro, os vereadores avaliaram e aprovaram 42 emendas impositivas e uma subemenda ao Projeto de Lei  57/2024.

Por meio das emendas impositivas, os vereadores apresentaram suas demandas para determinadas obras ou projetos. Cinquenta por cento do recurso das emendas individuais de cada um dos nove vereadores foi destinado, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde. Já as emendas de bancada apresentaram investimento para as diversas áreas públicas e seu valor foi proporcional ao número de vereadores de cada bancada.

As Emendas Individuais foram contempladas com o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, enquanto as emendas de Bancada com o limite de 1% da Receita Corrente Líquida. Isto é, cada vereador recebeu o total de R$ 459.200,00 (soma do valor das emendas individuais R$ 250.500,00 com as de bancada R$ 208.700,00), destes R$ 125.250,00, obrigatoriamente, foram destinados para a área da saúde, enquanto o restante pôde ser investido em outras áreas, a escolha do parlamentar. Para 2025, o valor total destinado para as emendas impositivas foi de R$ 4.133.000,00.

Confira, na relação abaixo, os valores destinados para cada área e ação.

Saúde

Adquirir/manter academias ao ar livre: R$ 180.000,00

Cirurgias eletivas: R$ 210.500,00

Controle de zoonoses: R$ 60.000,00

Destinar recursos a entidades: R$ 80.000,00

Equipamentos e materiais permanentes: R$ 63.000,00

Serviços médicos hospitalares: R$ 611.125,00

Total: R$ 1.204.625,000

Obras e Serviços públicos

Rede de drenagem (Repavimentação da Rua John Kennedy): R$ 542.650,00

Conservar/melhorar iluminação pública: R$ 125.250,00

Conservar/melhorar praças de lazer: R$ 59.200,00

Manter estradas do interior: R$ 642.650,00

Conservar/melhorar vias urbanas: R$ 250.000,00

Pavimentar estrada que liga Otávio Rocha a Mato Perso: R$ 208.700,00

Pavimentar pátios de capelas: R$ 50.000,00

Conservar/melhorar sistema de esgoto: R$ 125.250,00

Total: R$ 2.003.700,00

Educação, Cultura e Desporto

Conservar Capela São João Batista: R$ 125.250,00

Auxiliar financeiramente atletas: R$ 10.000,00

Manter/reformar escolas e pátios R$ 567.650,00

Manter atividades do departamento de cultura: R$ 25.000,00

Melhorar a estrutura física do CEMEL: R$ 58.700,00

Concluir a construção da Casa da Cultura: R$ 50.000,00

Total: R$ 836.600,00

Segurança Pública e Mobilidade

Ampliar, manter e substituir sinalização de trânsito: R$ 25.250,00

Total: R$ 25.250,00

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