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01/03/2023

Procuradoria da Mulher recebe Defensor Público

Objetivo do encontro foi propor iniciativas que ajudem mulheres vítimas de violência

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Na sexta-feira, dia 24, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Flores da Cunha, representada pela procuradora e vereadora, Silvana De Carli, recebeu o diretor regional da Defensoria Pública de Antônio Prado, cuja atribuição abrange a Defensoria Pública de Flores da Cunha, Juliano Viali dos Santos. O intuito do encontro foi estreitar laços entre as instituições, além de propor iniciativas para ajudar mulheres vítimas de violência.

O principal tema debatido foi o acesso das mulheres vítimas de violência à defensoria, já que em alguns casos essas mulheres não têm acesso pois chegam à Defensoria depois do  processo do agressor. “Por incompatibilidade, o defensor não pode defender os dois lados e tem que defender o processo que chega primeiro. Combinamos que quando as mulheres se dirigirem à Procuradora, possamos orientá-las a procurar a Defensoria com brevidade, fazer o seu cadastro e buscar informações, para depois registrar a ocorrência e, assim, garantir o acesso delas à Defensoria, antes do agressor”, ressalta Silvana.

O objetivo da Procuradoria é garantir que as mulheres que não têm condições financeiras de ter um advogado, possam ter acesso à Defensoria Pública. Tem direito a atendimento da Defensoria pessoas físicas que comprovem renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos.


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