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05/11/2024

Projeto de Lei que dispõe sobre Política de Assistência Social é aprovado

PL nº 54/2024 altera a Lei Municipal nº 3.053, de 21 de agosto de 2013

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Na última segunda-feira, dia 4 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no município de Flores da Cunha.

No grande expediente, o vereador Angelo Antoninho Boscari Junior (PDT) discorreu sobre os dois requerimentos que protocolou na última semana. Um deles solicita informações sobre a reforma da calçada na Rua Raimundo Montanari, próxima à prefeitura, a fim de saber se a mesma receberá piso tátil. Outra situação elencada ocorre nas proximidades da Feira do Produtor, na Rua Garibaldi, local que recentemente passou por reformas, mas não recebeu piso tátil. O segundo requerimento mencionado, por sua vez, diz respeito a abertura e a pavimentação da Rua Positano, em São Gotardo. A solicitação tem por objetivo entender como funcionou esse processo, uma vez que a obra, como um todo, conforme citado pelo parlamentar, soma em torno de R$ 1 milhão.

O vereador também sugeriu que a Subsecretaria de Cultura possa dar um suporte técnico para as pessoas interessadas em se inscrever nos projetos de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc, a fim de tornar o processo mais acessível e mais democrático aos interessados. Nesse sentido, Angelo também destacou que a divulgação poderia ser ampliada, não se restringido ao site, mas explorando também às redes sociais de nosso município.

A sessão ordinária é aberta ao público e tem início às 18h, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara de Vereadores.

 

Confira a proposição aprovada:

Projeto de Lei nº 54/2024: altera a Lei Municipal nº 3.053, de 21 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no município de Flores da Cunha.

Autoria: Poder Executivo

 

 Esta e outras proposições da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha estão detalhadas no link.


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