Projeto de Lei sobre o Plano de Saneamento Básico estará em debate na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 31
Outras três proposições serão discutidas e votadas
A Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 31, terá quatro projetos em pauta. Os vereadores vão discutir e votar as proposições a partir das 18h, na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani.
No Grande Expediente, estarão os vereadores Marcelo Golin (PL), Silvana de Carli (Progressistas) e Valdecir Paulus (MDB).
Saiba mais sobre os projetos que serão votados:
O Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, visa instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e seus anexos. O PMSB aborda aspectos essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, além da gestão de resíduos sólidos.
Outra proposição é o Projeto de Lei nº 023/2025, da Mesa Diretora, que propõe alterar a Lei Municipal nº 2.627/2008, permitindo que o Legislativo Municipal contribua parcialmente com a mensalidade do Plano de Saúde Privado dos Servidores e Agentes Políticos da Câmara. A medida tem como objetivo garantir benefícios equivalentes aos usufruídos pelos servidores e agentes políticos do Executivo Municipal.
Também será votado o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do vereador Marcelo Golin (PL), que objetiva denominar de "Estrada Flamengo" uma via pública não pavimentada localizada no Travessão Rondelli. A proposta busca melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, especialmente no que se refere ao recebimento de correspondências.
O Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, também estará em pauta, com o intuito de autorizar a Câmara Municipal a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha. A entidade reúne as Câmaras de Vereadores da região para debater temas de interesse coletivo e propor soluções para as demandas regionais.
Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação
Foto: Júnior Port de Oliveira