Na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 8 de agosto, a Câmara Municipal de Flores da Cunha analisa dois projetos de lei, um projeto de Decreto Legislativo e um requerimento. O PL, do executivo institui o programa de parcerias público-privadas, o Projeto de decreto, visa homenagear o CTG Galpão Serrano e o requerimento solicita sessão solene em homenagem a Alfeu Scortegagna no dia 1º de setembro. A sessão tem início às 18h e é aberta à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Estão inscritos para o grande expediente os vereadores Clodomir José Rigo (Progressistas),Ademir Antônio Barp (MDB) e Angelo Boscari Junior (PDT).
Confira as proposições e suas justificativas
Redação Final do Projeto de Lei nº 054/2022: Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Flores da Cunha/RS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Entenda: A intenção do executivo é formalizar Parcerias Público-Privadas (PPP) para que o Município obtenha investimentos privados, a médio e longo prazo, para melhorar prestação dos serviços públicos e regulamentar a possibilidade de celebração de concessões para a delegação de serviços como infraestrutura, saneamento, iluminação pública, entre outros. A proposta cria ainda o Conselho Gestor, integrado por agentes públicos e membros da sociedade civil, com o papel de fiscalizar e aprovar esses projetos de alianças público-privadas nos serviços que se queira delegar através das PPPs e Concessões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022: Concede a Medalha Mérito Farroupilha ao CTG Galpão Serrano. Autoria: Vereador Luiz André de Oliveira (Republicanos)
Entenda: A proposta visa homenagear o CTG Galpão Serrano pela manutenção e pelo desenvolvimento da cultura gaúcha no município de Flores da Cunha e também em âmbito regional ao longo dos seus 35 anos de fundação. Uma entidade fundamentada no amor à tradição gaúcha, que promove a defesa, o desenvolvimento, e a conservação do patrimônio histórico, cultural e artístico de nosso povo em suas diversas atividades culturais, invernadas artísticas, cavalgadas, eventos, na administração dos rodeios crioulos no município, entre tantas outras atividades.
Requerimento nº 027/2022: REQUER convocação de Sessão Solene para entrega da Medalha Mérito Florense ao Senhor Alfeu Scortegagna para o dia 01 de setembro de 2022, nos termos do artigo 117, do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, no dia 01 de agosto de 2022. Autoria: Silvana De Carli (Progressistas)
