Recursos para pavimentação em pauta na próxima segunda
Vereadores também analisam repasse de emenda parlamentar para estruturação do SUAS
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha da próxima segunda-feira, dia 11, os vereadores analisam dois projetos de lei e uma moção de Congratulações. O PL 050/2022 autoriza o repasse de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para estruturação do SUAS - Gestão do Sistema Único de Assistência Social. O PL 051/2022 altera as leis orçamentárias para autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$916 mil para repavimentação asfáltica de um trecho da Rua Ernesto Alves, no trecho entre a Rua Frei Eugênio e a Rua João Canabarro. Os vereadores analisam ainda a Moção de Congratulações, assinada pelo vereador Vitorio Francisco Dalcero (MDB), aos 50 anos do Coral Nova Trento. As sessões têm início às 18h e são abertas à comunidade, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Estão inscritos para o grande expediente os vereadores Angelo Boscari Junior (PDT), Clodomir José Rigo (Progressistas) e Ademir Antonio Barp (MDB).
Confira as proposições e suas justificativas
Projeto de Lei nº 050/2022: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil.
Entenda: A proposta destina-se a criar rubricas de despesa orçamentária para aplicação de recursos financeiros oriundos do Ministério da Cidadania. Como o orçamento em vigor não contempla as rubricas de despesa específicas para esta finalidade, faz-se necessária a inclusão para possibilitar a aplicação dos recursos.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 051/2022: Inclui o Projeto 1675 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$916 mil.
Autoria: Poder Executivo
Entenda: O projeto cria rubricas de despesa específicas para a repavimentação asfáltica de um trecho da Rua Ernesto Alves, no trecho entre a Rua Frei Eugênio e a Rua João Canabarro, totalizando 3.900m². A obra visa melhorar o tráfego e oferecer um fluxo seguro e de acordo com a demanda do local. Além da pavimentação, serão confeccionadas caixas coletoras (para o sistema de esgoto), rampas de acessibilidade e também toda a sinalização viária.
MOÇÃO Nº 011/2022: De Congratulações ao Senhor Severino Bulla, presidente do Coral Nova Trento, extensiva a todos os integrantes e aos ex-integrantes do coro, pelo cinquentenário de fundação, comemorados no dia 19 de junho de 2022.
Autoria: Vitório Francisco Dalcero (MDB)